Lei Ordinária nº 14.386/2011
INSTITUI O "DIA DO ASSISTENTE SOCIAL".
LEI Nº 14.386, DE 30 DE MARÇO DE 2011
INSTITUI O "DIA DO ASSISTENTE SOCIAL".
(Projeto de lei nº 143/06, do Deputado Carlos Neder - PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Assistente Social", a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Paulo Alexandre Pereira Barbosa
Secretário de Desenvolvimento Social
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.