Lei Ordinária nº 14.398/2011
INSTITUI O "DIA DO PRÊMIO PAUL DONOVAN KIGAR"
LEI Nº 14.398, DE 12 DE ABRIL DE 2011
INSTITUI O "DIA DO PRÊMIO PAUL DONOVAN KIGAR"
(Projeto de lei nº 850/09, do Deputado Olímpio Gomes - PDT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar", a ser comemorado, anualmente, em 8 de dezembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Andrea Matarazzo
Secretário da Cultura
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.