Lei Ordinária nº 14.431/2011
ALTERA A LEI Nº 13.626, DE 31 DE AGOSTO DE 2009
LEI Nº 14.431, DE 4 DE MAIO DE 2011
ALTERA A LEI Nº 13.626 , DE 31 DE AGOSTO DE 2009
(Projeto de lei nº 847/2009, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 13.626 , de 31 de agosto de 2009, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em Salto Grande." (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Márcio Luiz França Gomes
Secretário do Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de maio de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13626/2009 de 31/08/2009