Lei Ordinária nº 14.479/2021
Dá a denominação de "Deputado Osvaldo Vergínio da Silva" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 119/300, localizado no km 118+940m na SP 300 - Via Rondon, no município de Itu
LEI Nº 14.479, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Dá a denominação de "Deputado Osvaldo Vergínio da Silva" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 119/300, localizado no km 118+940m na SP 300 - Via Rondon, no município de Itu
(Projeto de lei nº 396, de 2019, do Deputado Rodrigo Moraes - DEM)
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Deputado Osvaldo Vergínio da Silva" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 119/300, localizado no km 118+940m da SP 300 - Via Rondon, no município de Itu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.