Lei Ordinária nº 14.487/2021
(Projeto de lei nº 250, de 2021, do Deputado Rafa Zimbaldi - PL)
LEI Nº 14.487, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Denomina "Attilio Bardin" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 122/332, localizado no km 121+900m da SP - 332 Rodovia Zeferino Vaz, no município de Paulínia
(Projeto de lei nº 250, de 2021, do Deputado Rafa Zimbaldi - PL)
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Attilio Bardin" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 122/332, localizado no km 121+900m da SP - 332 Rodovia Zeferino Vaz, no município de Paulínia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.