Lei Ordinária nº 14.488/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA - ETEC QUE ESPECIFICA
LEI Nº 14.488, DE 13 DE JULHO DE 2011
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA - ETEC QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 679/10, Deputado Bruno Covas - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Juscelino Kubitschek de Oliveira" a Escola Técnica Estadual de Diadema (ETEC de Diadema), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Paulo Alexandre Pereira Barbosa
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de julho de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.