Lei Ordinária nº 14.492/2011
ALTERA A LEI Nº 9.636, DE 9 DE MAIO DE 1997
LEI Nº 14.492, DE 21 DE JULHO DE 2011
ALTERA A LEI Nº 9.636 , DE 9 DE MAIO DE 1997
(Projeto de lei nº 503/10, do Deputado Alex Manente - PPS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 9.636 , de 9 de maio de 1997, que dá denominação ao viaduto que especifica, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Passa a denominar-se "Pastor Roberto Montanheiro" o viaduto sobre a Via Anchieta na altura do km 18, no Município de São Bernardo do Campo". (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9636/1997 de 09/05/1997