Lei Ordinária nº 14.521/2011
INSTITUI O "DIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES AÉREOS"
LEI Nº 14.521, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
INSTITUI O "DIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES AÉREOS"
(Projeto de lei nº 395/09, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Estado de São Paulo, o "Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos", a ser celebrado, anualmente, em 17 de julho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.