Lei Ordinária nº 14.524/2011
INSTITUI O "DIA GLORIFICA LITORAL"
LEI Nº 14.524, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
INSTITUI O "DIA GLORIFICA LITORAL"
(Projeto de lei nº 630/10, do Deputado José Bittencourt - PDT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Glorifica Litoral" no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, na terceira semana do mês de outubro, durante a Semana Sociocultural Evangélica, em São Sebastião.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Márcio Luiz França Gomes
Secretário do Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14887/2012 de 26/10/2012
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.