Lei Ordinária nº 14.530/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE QUE ESPECIFICA
LEI Nº 14.530, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 792/10, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Prefeito Benedito Saccon" a ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape localizada no km 18,300 da SP 139, no trecho denominado Empei Hiraide, no Município de Sete Barras.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.