Lei Ordinária nº 14.572/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À CIRETRAN QUE ESPECIFICA
LEI Nº 14.572, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011
DÁ DENOMINAÇÃO À CIRETRAN QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 634/10, do Deputado Jorge Caruso - PMDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Roberto Antonio Vasconcelos Leite" a 321ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), em Cesário Lange.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de outubro de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.