Lei Ordinária nº 14.578/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA
LEI Nº 14.578, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011
DÁ DENOMINAÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 913/09, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Dr. Benedito Oberdan Fernandes Lobo" a Delegacia de Polícia do Município de São Luís do Paraitinga.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.