Lei Ordinária nº 14.587/2011
INSTITUI O "DIA DE MOVIMENTO PHN - POR HOJE NÃO"
LEI Nº 14.587, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011
INSTITUI O "DIA DE MOVIMENTO PHN - POR HOJE NÃO"
(Projeto de lei nº 349/11, do Deputado Afonso Lobato - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Movimento PHN - Por Hoje Não", a ser celebrado, anualmente, em 26 de junho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.