Lei Ordinária nº 14.662/2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 14.662, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 656/11, do Deputado Itamar Borges - PMDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Giovanni Missoni" o complexo viário de entroncamento da SP 320 (km 579,110) com a SP 463 (km 148,350), localizado no km 579,110 da SP 320 (SPD 579/320) - Rodovia Euclides da Cunha, no Município de Jales.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.