Lei Ordinária nº 14.759/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 14.759, DE 3 DE MAIO DE 2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 539/11, do Deputado Celso Giglio - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Vitório Luppi" o complexo viário de entroncamento (SPD 164/352) da SP 352 - Rodovia Antônio Cazalini (km 164,250) com a SP 147 (km 41,360), no Município de Itapira.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de maio de 2012.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.