Lei Ordinária nº 14.797/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 14.797, DE 6 DE JUNHO DE 2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 366/2011, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Ivan Simões" o Complexo Viário de acesso e retorno ao Distrito de Sousas (SPD 123/065), localizado no km 126 da SP 065 - Rodovia D. Pedro I, no Município de Campinas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 2012
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2012.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.