Lei Ordinária nº 14.800/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO TREVO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 14.800, DE 6 DE JUNHO DE 2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO TREVO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 1073/11, do Deputado João Caramez - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Fernando Maschietto" o trevo localizado no km 492 da Rodovia Marechal Rondon (SP 300), no Município de Penápolis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 2012
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2012.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.