Lei Ordinária nº 14.826/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 14.826, DE 11 DE JULHO DE 2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 915/11, da Deputada Célia Leão - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "João Trevisan Neto" o dispositivo de acesso e retorno (SPD 186/340) localizado no km 186 da SP 340 - Rodovia Deputado Mario Beni, no Município de Estiva Gerbi.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de julho de 2012.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.