Lei Ordinária nº 14.857/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO DE ACESSO QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 14.857, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO DE ACESSO QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Prefeito José `Bepe` Spadaccia" o complexo viário de acesso (SPD 122/065) localizado no km 122 da Rodovia SP 065 - Rodovia D. Pedro I.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de setembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2012.
Publicado em: D.O.E. de 25/09/2012 -
Seção I - pág. 01
(Projeto de lei nº 298/11, da Deputada Célia Leão - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.