Lei Ordinária nº 14.865/2012
ALTERA A LEI Nº 14.553, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINOU O TREVO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA.
LEI Nº 14.865, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
ALTERA A LEI Nº 14.553 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINOU O TREVO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 14.553 , de 22 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação.
"Art. 1º Passa a denominar-se "Olivio Franceschini" o trevo localizado no km 8,500 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP 101), no Município de Hortolândia." (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de setembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2012.
Publicado em: D.O.E. de 25/09/2012 -
Seção I - pág. 01
(Projeto de lei nº 167/12, do Deputado Cauê Macris - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14553/2011 de 22/09/2011