Lei Ordinária nº 14.889/2012
INSTITUI O "DIA DA REFORMA PROTESTANTE".
LEI Nº 14.889, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
INSTITUI O "DIA DA REFORMA PROTESTANTE".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Estado o "Dia da Reforma Protestante", a ser comemorado, anualmente, em 31 de outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de outubro de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2012.
Publicado em: D.O.E. 27/10/2012
Seção I pág. 1
(Projeto de lei nº 69/12, do Deputado José Bittencourt - PSD)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.