Lei Ordinária nº 14.906/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO PONTILHÃO QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 14.906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO PONTILHÃO QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Prefeito Benedicto Apparecido Pereira do Lago" o pontilhão localizado no km 574 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Presidente Prudente.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de dezembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística s Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 2012.
Publicado em: D.O.E. 20/12/2012
Seção I p. 1
(Projeto de lei nº 1214/11, do Deputado José Zico Prado - PT)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.