Lei Ordinária nº 14.956/2013

LEI Nº 14.956, DE 12 DE MARÇO DE 2013

INSTITUI O CIRCUITO TURÍSTICO DAS CONFECÇÕES E INDUSTRIAS TÊXTEIS INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DE AMERICANA, SANTA BÁRBARA D`OESTE, NOVA ODESSA, SUMARÉ E HORTOLÂNDIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Circuito Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis integrado pelos Municípios de Americana, Santa Bárbara D`Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia.

Art. 2º A instituição do circuito turístico de que trata esta lei tem por objetivo:

I - divulgação dos atrativos turísticos dos municípios integrantes, enfatizando-se sua característica de pólo fabril de têxteis e de vestuário;

II - promoção do turismo nos municípios integrantes e das atividades econômicas àquele relacionadas;

III - racionalização e otimização das ações conjuntas tomadas pelos municípios integrantes em favor de assuntos de interesse para o turismo, o comércio, os serviços e a infraestrutura;

IV - busca permanente de soluções voltadas ao turismo temático de lazer e de compras, através de apoios e incentivos institucionais e financeiros das entidades afins, em especial para:

a) orientação técnica;

b) formação profissional;

c) pesquisas e levantamento de informações de interesse, inclusive aos demais negócios correlatos.

Art. 3º vetado.

I - vetado.

II - vetado.

III - vetado.

IV - vetado.

V - vetado.

VI - vetado.

VII - vetado.

VIII - vetado.

IX - vetado.

Art. 4º vetado.

I - vetado.

II - vetado.

III - vetado.

IV - vetado.

V - vetado.

Art. 5º vetado.

Art. 6º vetado.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de março de 2013.

Geraldo Alckmin

Luiz Carlos Quadrelli

Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

José Auricchio Júnior

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

Cláudio Valverde

Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de março de 2013.

Publicado em: DOE 13/03/2013

Seção I p. 1

(Projeto de lei nº 411/10, do Deputado Chico Sardelli - PV)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.