Texto vigenteEstadual · São Paulo

Lei Ordinária nº 14.962/2013

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA - ETEC QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 14.962, DE 18 DE MARÇO DE 2013

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA - ETEC QUE ESPECIFICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Arnaldo Pereira Cheregatti" a Escola Técnica Estadual de Aguaí (ETEC Aguaí), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS).

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2013.

Geraldo Alckmin

Edmur Mesquita

Secretário Adjunto, respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2013.

Publicado em: DOE 19/03/2013

Seção I p. 1

(Projeto de lei nº 158/12, do Deputado Alex Manente - PPS)

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.