Lei Ordinária nº 14.989/2013
INSTITUI O "DIA DO POLICIAL MILITAR MÚSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO".
LEI Nº 14.989, DE 29 DE ABRIL DE 2013
INSTITUI O "DIA DO POLICIAL MILITAR MÚSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Policial Militar Músico do Estado de São Paulo", a ser comemorado, anualmente, em 7 de abril.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de abril de 2013.
Geraldo Alckmin
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de abril de 2013.
Publicado em: DOE 30/04/2013
Seção I p. 1
(Projeto de lei nº 549/12, do Deputado Edson Ferrarini - PTB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.