Lei Ordinária nº 14.994/2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO DE ACESSO QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 14.994, DE 9 DE MAIO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO DE ACESSO QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Maria Helena Santos Miranda" o complexo viário de acesso SPD 420/294, localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Garça.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de maio de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de 2013.
Publicado em: DOE 10/05/2013
Seção I p. 1
(Projeto de lei nº 533/11, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.