Lei Ordinária nº 15.059/2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.059, DE 26 DE JUNHO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Inspetor Raimundo Serafim de Lima" a Escola Estadual Campo Limpo I, no Jardim São Francisco de Assis, vinculada à Diretoria de Ensino - Região Sul 2, na Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de junho de 2013.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 dejunho de 2013.
Publicado em: DOE 27/06/2013
Seção I p. 1
(Projeto de lei nº 958/11, do Deputado Jorge Caruso - PMDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.