Lei Ordinária nº 15.111/2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO TÚNEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.111, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO TÚNEL QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Engenheiro Wlastermiler de Senço" o túnel TD 01 localizado no km 45,600 da Via Anchieta (SP 150), no Município de Cubatão.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de setembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 2013.
Publicado em: DOE 03/09/2013
Seção I p. 1
(Projeto de lei nº 352/12, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.