Lei Ordinária nº 15.118/2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.118, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Afonso Rebelato" o dispositivo de segurança SPD-020/463, tipo rotatória fechada, localizado no km 20,591 da Rodovia SP 463, no Município de Bilac.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de setembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de setembro de 2013.
Publicado em: DOE 14/09/2013
Seção I p. 1
(Projeto de lei nº 700/12, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.