Lei Ordinária nº 15.123/2013
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA - ETEC QUE ESPECIFICA
LEI Nº 15.123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA - ETEC QUE ESPECIFICA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Professor Elias Miguel Júnior" a Escola Técnica Estadual de Votorantim (ETEC Votorantim), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Rodrigo Garcia
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2013.
Publicado em: DOE 25/09/2013
Seção I p. 1
(Projeto de lei nº 212/13, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.