Texto vigenteEstadual · São Paulo

Lei Ordinária nº 15.128/2013

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA DE ACESSO QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 15.128, DE 1 DE OUTUBRO DE 2013

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA DE ACESSO QUE ESPECIFICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Engenheiro Isaac Amaral Alves" a Rodovia de Acesso - SPA 079/613, localizada no km 79,350 da Rodovia Arlindo Bettio - SP 613, no Município de Rosana.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, em 1º de outubro de 2013.

Geraldo Alckmin

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de outubro de 2013.

Publicado em: DOE 02/10/2013

(Projeto de lei nº 431/12, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.