Lei Ordinária nº 15.130/2013
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO".
LEI Nº 15.130, DE 1 DE OUTUBRO DE 2013
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Humano", a ser celebrado, anualmente, em 19 de maio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de outubro de 2013.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de outubro de 2013.
Publicado em: DOE 02/10/2013
Seção I p. 1
(Projeto de lei nº 481/12, da Deputada Heroilma Soares - PTB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.