Lei Ordinária nº 15.132/2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.132, DE 1 DE OUTUBRO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Amantino Stievano" o trecho da Rodovia SP 226 compreendido entre o km 9,600 (fim do perímetro urbano de Pariquera-Açu) e o km 45,461 (Município de Cananéia), que faz a ligação dos Municípios de Pariquera-Açu e Cananéia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de outubro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de outubro de 2013.
Publicado em: DOE 02/10/2013
Seção I p. 1
(Projeto de lei nº 522/12, da Deputada Regina Gonçalves - PV)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.