Lei Ordinária nº 15.159/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A INTERSEÇÃO RODOVIÁRIA QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.159, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO A INTERSEÇÃO RODOVIÁRIA QUE ESPECIFICA . Denomina `Fernando Luiz Quagliato` o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos (Redação dada pela Lei nº 15718 /2015)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Fernando Luiz Quagliato" a interseção localizada no km 32,400 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, no Município de Ourinhos.
Art. 1º Passa a denominar-se `Fernando Luiz Quagliato` o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos. (Redação dada pela Lei nº 15718 /2015)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, em 14 de outubro de 2013. Geraldo Alckmin Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Logística e Transportes Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2013. Publicado em: DOE 15/10/2013
Seção I p. 1 (Projeto de lei nº 54/13, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)