Lei Ordinária nº 15.203/2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO TÚNEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.203, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO AO TÚNEL QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Joelmir José Beting" o túnel de 1.215 metros de extensão localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 11/10), com emboque do lado de São Paulo no km 51,495 e, do lado de Santos, no km 52,710, no Município de São Bernardo do Campo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de novembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 2013.
Publicado em: DOE 12/11/2013 -
Seção I - p. 1
(Projeto de lei nº 209/13, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.