Lei Ordinária nº 15.254/2013
DÁ DENOMINAÇÃO À PASSAGEM RODOVIÁRIA SUPERIOR QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.254, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO À PASSAGEM RODOVIÁRIA SUPERIOR QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "José Pedro Scarpin" a passagem superior localizada no km 313,950 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de dezembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 2013.
Publicado em: DOE 21/12/2013 -
Seção I - p. 1
(Projeto de lei nº 553/12, do Deputado Vitor Sapienza - PPS)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.