Lei Ordinária nº 15.434/2014
DÁ DENOMINAÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.434, DE 4 DE JUNHO DE 2014
DÁ DENOMINAÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Investigador de Polícia Roberto Lopes Meira" a Delegacia de Polícia do Município de Oscar Bressane.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de junho de 2014.
Publicado em: DOE 05/06/2014 -
Seção I - p. 1
(Projeto de lei nº 474/13, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.