Lei Ordinária nº 15.439/2014
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.439, DE 9 DE JUNHO DE 2014
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Prefeito Pedro Alvo Botini" o dispositivo de segurança SPD 000/461, localizado no km 0,000 da Rodovia SP 461, no Município de Bilac.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de junho de 2014.
Publicado em: DOE 10/06/2014 -
Seção I - p. 1
(Projeto de lei nº 699/12, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.