Lei Ordinária nº 15.459/2014
INSTITUI O "DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO".
LEI Nº 15.459, DE 18 DE JUNHO DE 2014
INSTITUI O "DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Procurador Legislativo", a ser comemorado, anualmente, em 5 de outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de junho de 2014.
Publicado em: DOE 19/06/2014 -
Seção I - p. 5
(Projeto de lei nº 530/13, do Deputado Carlos Neder - PT)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.