Lei Ordinária nº 15.463/2014
INSTITUI O MÊS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, DENOMINADO "SETEMBRO VERDE".
LEI Nº 15.463, DE 18 DE JUNHO DE 2014
INSTITUI O MÊS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, DENOMINADO "SETEMBRO VERDE".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Estado de São Paulo o mês da doação de órgãos, denominado "Setembro Verde".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de junho de 2014.
Publicado em: DOE 19/06/2014 -
Seção I - p. 6
(Projeto de lei nº 245/14, do Deputado Gilmaci Santos - PRB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.