Lei Ordinária nº 15.474/2014
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO DE ACESSO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.474, DE 30 DE JUNHO DE 2014
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO DE ACESSO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Augusto Marcato" o dispositivo de acesso localizado no km 610,090 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, no Município de Santana da Ponte Pensa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de junho de 2014.
Publicado em: DOE 01/07/2014 -
Seção I - p. 1
(Projeto de lei nº 1160/11, do Deputado Itamar Borges - PMDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.