Lei Ordinária nº 15.500/2014
DÁ DENOMINAÇÃO À FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.500, DE 10 DE JULHO DE 2014
DÁ DENOMINAÇÃO À FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Ogari de Castro Pacheco" a Faculdade de Tecnologia de Itapira (FATEC Itapira), unidade de ensino tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - (CEETEPS).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Nelson Luiz Baeta Neves Filho
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de julho de 2014.
Publicado em: DOE 11/07/2014 -
Seção I - p. 1
(Projeto de lei nº 29/14, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.