Lei Ordinária nº 15.509/2014
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.509, DE 16 DE JULHO DE 2014
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Etelvino Pulzatto" o dispositivo de acesso e retorno (SPD 022/461) localizado no km 22,120 da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461 - Norte, acesso à Avenida Euclides da Cunha, sentido Birigui-Buritama, no Município de Birigui.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2014.
Publicado em: D.O.E. de 17/7/14 -
Seção I - pág. 1
(Projeto de lei nº 954/13, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.