Lei Ordinária nº 15.648/2015
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA - ETEC QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.648, DE 5 DE JANEIRO DE 2015
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA - ETEC QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Armando Pannunzio" a Escola Técnica Estadual de Sorocaba - ETEC de Sorocaba -, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de janeiro de 2015.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 2015.
Publicado em: D.O.E. de 6/1/15 -
Seção I - pág. 01
(Projeto de lei nº 684/13, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.