Lei Ordinária nº 15.651/2015
ALTERA A LEI Nº 13.810, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.651, DE 7 DE JANEIRO DE 2015
ALTERA A LEI Nº 13.810 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 13.810 , de 12 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Passa a denominar-se "Prefeito Adão Isaac" o dispositivo SPD 059/345, localizado no entroncamento do acesso Sebastião Queiroz - SPA 059/345 - com a Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345 -, em São José da Bela Vista." (NR).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de janeiro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2015.
Publicado em: D.O.E. de 08/01/15 -
Seção I - pág. 01
(Projeto de lei nº 572/14, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13810/2009 de 12/11/2009