Lei Ordinária nº 15.687/2015
RESTABELECE A VIGÊNCIA DO DIPLOMA LEGAL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 15.687, DE 28 DE JANEIRO DE 2015
RESTABELECE A VIGÊNCIA DO DIPLOMA LEGAL QUE ESPECIFICA.
(Projeto de lei nº 654/11, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica restabelecida a vigência da Lei nº 997 , de 13 de abril de 1951, que criou o Conservatório Dramático e Musical de Tatuí, e de suas respectivas alterações posteriores.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2006.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de janeiro de 2015.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de janeiro de 2015.
Publicado em: D.O.E. de 29/01/2015 -
Seção I - pág. 01
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.