Lei Ordinária nº 15.694/2015
DÁ DENOMINAÇÃO A DISPOSITIVO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 15.694, DE 04 DE MARÇO DE 2015
DÁ DENOMINAÇÃO A DISPOSITIVO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 1013/14, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Luiz Tacca Junior" o dispositivo de acesso e retorno SPD 407/334, localizado no km 407,380 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Franca.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de março de 2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.