Lei Ordinária nº 15.698/2015
ALTERA A LEI Nº 15.251, DE 2013, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À PASSAGEM RODOVIÁRIA INFERIOR QUE ESPECIFICA
LEI Nº 15.698, DE 13 DE MARÇO DE 2015
ALTERA A LEI Nº 15.251 , DE 2013, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À PASSAGEM RODOVIÁRIA INFERIOR QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 737/14, do Deputado Celso Giglio - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 15.251 , de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Passa a denominar-se `Hélio Cruz Pimentel` o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 258 da Rodovia João Melão - SP 255, em Avaré. (NR)".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de março de 2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15251/2013 de 20/12/2013