Lei Ordinária nº 15.718/2015
ALTERA A LEI Nº 15.159, DE 2013, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A INTERSEÇÃO RODOVIÁRIA QUE ESPECIFICA
LEI Nº 15.718, DE 20 DE MARÇO DE 2015
ALTERA A LEI Nº 15.159 , DE 2013, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A INTERSEÇÃO RODOVIÁRIA QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 557/14, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Os dispositivos adiante mencionados da Lei nº 15.159 , de 14 de outubro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - a ementa:
"Denomina `Fernando Luiz Quagliato` o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos.";
II - o artigo 1º:
"Art. 1º Passa a denominar-se `Fernando Luiz Quagliato` o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos." (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de março de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de março de 2015.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15159/2013 de 14/10/2013