Lei Ordinária nº 15.730/2015
DÁ DENOMINAÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA
LEI Nº 15.730, DE 24 DE MARÇO DE 2015
DÁ DENOMINAÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 19/2012, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Expedicionário Jarbas de Souza" a Delegacia de Polícia do Município de Campos Novos Paulista.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Alexandre de Moraes
Secretário da Segurança Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de março de 2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.